Existem diversos adicionais previstos na CLT que são direito de todos os trabalhadores formais.
Isso porque, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma série de adicionais que podem ser pagos aos trabalhadores, além do salário base. Esses adicionais são pagos em razão de condições especiais de trabalho, como periculosidade, insalubridade, tempo de serviço, entre outras.
Adicionais previstos na CLT por condições especiais de trabalho
Os adicionais por condições especiais de trabalho são os mais comuns e incluem:
- Adicional de periculosidade: é pago aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, como os trabalhadores que lidam com explosivos, inflamáveis ou eletricidade. O valor do adicional é de 30% sobre o salário base.
- Adicional de insalubridade: é pago aos trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres, como os trabalhadores que trabalham com produtos químicos ou que ficam expostos a ruídos acima dos limites permitidos. O valor do adicional varia de acordo com o grau de insalubridade, que pode ser mínimo, médio ou máximo.
- Adicional noturno: é pago aos trabalhadores que trabalham no período noturno, compreendido entre as 22h e as 5h. O valor do adicional é de 20% sobre o salário base.
- Adicional de horas extras: é pago aos trabalhadores que trabalham além da jornada normal de trabalho, que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O valor das horas extras é calculado com base no salário base e no adicional de 50%.
Adicionais por tempo de serviço
Os adicionais por tempo de serviço são pagos aos trabalhadores em razão do tempo de serviço prestado à empresa. Os principais adicionais por tempo de serviço são:
- Adicional por tempo de serviço: é pago aos trabalhadores que completam um ano de serviço na empresa. O valor do adicional é de 1% sobre o salário base, a cada ano de serviço.
- Adicional por quinquênio: é pago aos trabalhadores que completam cinco anos de serviço na empresa. O valor do adicional é de 5% sobre o salário base.
- Adicional por triênio: é pago aos trabalhadores que completam três anos de serviço na empresa. O valor do adicional é de 3% sobre o salário base.
Adicionais por produtividade
Os adicionais por produtividade são pagos aos trabalhadores em razão da produtividade no trabalho. Esses adicionais podem ser negociados entre o trabalhador e o empregador, ou podem ser previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Adicionais por condições pessoais
Os adicionais por condições pessoais são pagos aos trabalhadores em razão de condições pessoais específicas. Os principais adicionais por condições pessoais são:
- Adicional por transporte: é pago aos trabalhadores que precisam utilizar transporte público para se deslocar até o trabalho. O valor do adicional é calculado com base no custo do transporte público.
- Adicional por alimentação: é pago aos trabalhadores que não têm acesso a refeitório no local de trabalho. O valor do adicional é calculado com base no custo da alimentação.
- Adicional por uniforme: é pago aos trabalhadores que precisam usar uniforme para trabalhar. O valor do adicional é calculado com base no custo do uniforme.
Como são aplicados os adicionais previstos na CLT aos salários
Os adicionais são aplicados aos salários de forma cumulativa, ou seja, um adicional não impede a aplicação de outro. Por exemplo, um trabalhador que recebe um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base também receberá o adicional noturno de 20% sobre o salário base.
Os adicionais são pagos juntamente com o salário, em geral, no dia do pagamento do salário. No entanto, é possível que o adicional seja pago em um dia diferente, desde que isso esteja previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.