O adicional periculosidade é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura ao trabalhador um acréscimo de 30% sobre o seu salário base, quando este realiza atividades perigosas.
Assim, as atividades perigosas são aquelas que envolvem a exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam causar danos à sua integridade física ou à sua vida.
Quem tem direito ao adicional periculosidade?
Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que exercem atividades perigosas de forma habitual e permanente.
Para que o trabalhador tenha direito ao adicional, é necessário que a atividade perigosa esteja prevista na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como é calculado o adicional de periculosidade?
Dessa maneira, o adicional de periculosidade é calculado sobre o salário base do trabalhador, sem considerar os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
A fórmula para calcular o adicional de periculosidade é a seguinte:
Adicional de periculosidade = 30% * Salário base
Exemplo de cálculo
Suponha que um trabalhador tenha um salário base de R$ 1.000,00. Se este trabalhador exerce uma atividade perigosa prevista na NR-16, ele terá direito a um adicional de periculosidade de R$ 300,00.
Adicional de periculosidade = 30% * R$ 1.000,00
Adicional de periculosidade = R$ 300,00
A importância e mais sobre o adicional periculosidade
O adicional de periculosidade é um benefício importante que visa compensar os trabalhadores que exercem atividades perigosas. Da mesma maneira como o que acontece com o adicional noturno e o adicional insalubridade.
Os trabalhadores que acreditam ter direito ao adicional de periculosidade devem se informar junto ao seu empregador ou ao sindicato da sua categoria.
Dessa maneira, ele é um direito trabalhista essencial que visa reconhecer e compensar os profissionais que desempenham suas atividades em ambientes considerados perigosos.
Portanto, esse benefício não apenas reflete o compromisso com a segurança e a saúde do trabalhador, mas também desempenha um papel crucial na valorização de suas funções, incentivando práticas laborais seguras e responsáveis.
O adicional de periculosidade é concedido a trabalhadores que lidam com substâncias inflamáveis, explosivas, radioativas ou em atividades que envolvam roubos ou outras espécies de violência física.
Portanto, esse reconhecimento legal do risco inerente a determinadas ocupações é uma medida preventiva que encoraja empregadores a investirem em medidas de segurança mais robustas, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e protegido.
Portanto, a necessidade de lidar com situações perigosas muitas vezes requer um alto nível de qualificação e treinamento por parte dos trabalhadores.
Assim, a concessão do adicional não apenas reconhece a importância dessas habilidades especializadas, mas também estimula os profissionais a buscarem constantemente aprimoramento e atualização em questões relacionadas à segurança no trabalho.
Dessa maneira, isso cria uma força de trabalho mais capacitada e consciente, pronta para enfrentar desafios específicos de ambientes perigosos.
Portanto, além de ser um reconhecimento de riscos e habilidades, o adicional de periculosidade desempenha um papel crucial na compensação justa dos trabalhadores.
Ao assumir responsabilidades extras e enfrentar situações de risco, é justo que esses profissionais recebam uma remuneração que reflita a complexidade e o perigo de suas atividades diárias.
Essa compensação não apenas motiva os trabalhadores a desempenharem suas funções com dedicação, mas também contribui para a redução de rotatividade e o aumento da satisfação no trabalho.