O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um benefício do governo que é assistencial e voltado para a pessoas idosas e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Esse benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O que é o Benefício do governo BPC?
Assim, Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Principais características do BPC:
- Público-Alvo: O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
- Renda: A renda mensal per capita da família do beneficiário não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo vigente. A comprovação da renda é um dos critérios para a concessão do benefício.
- Não Contributivo: Ao contrário de benefícios previdenciários, como aposentadorias, o BPC não exige contribuição previdenciária para sua concessão. Ele é um benefício assistencial, baseado nas condições de vulnerabilidade do beneficiário.
- Vitalício: O BPC é concedido de forma vitalícia, ou seja, não há um prazo de encerramento automático. No entanto, é passível de revisão, e o beneficiário pode perder o direito ao benefício se deixar de atender aos critérios estabelecidos pela legislação.
- Avaliação Social e Médica: Para a concessão do BPC, é realizada uma avaliação social e médica, que verifica as condições de vida do solicitante, bem como sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
- Proibição de Acumulação: O beneficiário do BPC não pode acumular esse benefício com outro no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, nem receber mais de um BPC, exceto no caso de benefícios de pensão por morte.
- Assistência Social: Além do pagamento mensal, os beneficiários do BPC têm acesso aos serviços da assistência social, visando a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Como conseguir receber esse benefício do governo?
O BPC é um benefício importante para garantir a proteção social de idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de se sustentar. Ele contribui para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, garantindo-lhes o acesso a itens básicos como alimentação, moradia, saúde e educação.
Para solicitar o BPC, é necessário comparecer a uma agência do INSS com os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda familiar;
- Laudo médico que comprove a deficiência, caso necessário.
A solicitação do BPC é analisada pelo INSS e, caso seja aprovada, o benefício é concedido de forma retroativa a data da solicitação.