Fazer a consulta do PIS/PASEP poderá te ajudar a se programar para o restante do ano.
Assim, confira aqui quem tem direito a receber os valores do PIS e como você pode descobrir se será contemplado.
Como fazer a consulta do PIS/PASEP
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem consultar o valor do abono salarial, a data de pagamento e o banco responsável pelo depósito por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Caixa Tem: disponível para Android e iOS.
- Portal Gov.br: acesse com seu login único ou faça o cadastro.
- Caixa Econômica Federal:
- Ligue: 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
- Acesse uma agência: com documento de identidade original.
Requisitos para Receber
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2024, o trabalhador precisa:
- Ter recebido até dois salários mínimos em média por mês no ano-base 2022;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base 2022;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados atualizados na Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado) ou no Banco do Brasil (para servidores públicos).
Importante:
- O abono salarial não é tributado pelo imposto de renda.
- O trabalhador que não sacar o abono salarial dentro do prazo de prescrição (cinco anos) perde o direito ao valor.
O calendário de pagamento
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. O pagamento será realizado em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, entre 15 de fevereiro e 15 de agosto de 2024.
Datas de Pagamento:
| Lote | Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|---|
| 1 | Janeiro | 15 de fevereiro |
| 2 | Fevereiro | 17 de março |
| 3 | Março | 18 de abril |
| 4 | Abril | 15 de maio |
| 5 | Maio | 17 de junho |
| 6 | Junho a Dezembro | 15 de julho a 27 de dezembro |
A importância do PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais no Brasil que têm como objetivo a integração do empregado do setor privado (PIS) e do servidor público (PASEP) ao desenvolvimento da empresa e ao fortalecimento do setor público, respectivamente.
Esses programas são gerenciados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP).
A importância do PIS/PASEP é multifacetada:
- Redução das Desigualdades Sociais: O PIS/PASEP visa beneficiar trabalhadores de diferentes setores, contribuindo para a redução das desigualdades sociais. Proporciona um suporte financeiro adicional a trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos pelos programas.
- Fomento ao Desenvolvimento Econômico: Ao integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa ou do setor público, os programas incentivam a produtividade e a geração de renda, contribuindo para o crescimento econômico.
- Estímulo à Educação e Capacitação Profissional: O acesso aos benefícios do PIS/PASEP está muitas vezes vinculado à participação em programas de educação e capacitação profissional. Isso estimula a formação e a atualização dos trabalhadores, tornando-os mais competitivos no mercado de trabalho.
- Amparo em Momentos de Dificuldade: O PIS/PASEP pode servir como uma espécie de amparo financeiro em situações de desemprego ou outras dificuldades financeiras, ajudando a manter a estabilidade financeira das famílias.
- Incentivo à Contribuição para o FGTS: Em alguns casos, o trabalhador que recebe o abono salarial do PIS é incentivado a contribuir para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que também é benéfico para sua segurança financeira no longo prazo.
- Contribuição para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): Parte dos recursos arrecadados com o PIS/PASEP é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia programas de seguro-desemprego, abono salarial e cursos de capacitação.
Em resumo, o PIS/PASEP desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar dos trabalhadores, na redução das desigualdades sociais e no estímulo ao desenvolvimento econômico, além de contribuir para programas sociais e de amparo aos trabalhadores em momentos críticos.