Os direitos do Jovem Aprendiz precisam ser seguidos para que não haja nenhuma preocupação para quem está começando no mercado de trabalho.
Como se sabe, o programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa do governo federal que visa proporcionar aos jovens de 14 a 24 anos uma oportunidade única d’
O programa é regulamentado pela Lei nº 10.097/2000 e pela Lei nº 11.788/2008, que estabelecem os direitos e deveres dos jovens aprendizes.
Direitos do Jovem Aprendiz:
- Aprendizado Prático e Teórico:
O jovem aprendiz tem o direito de participar de atividades práticas e teóricas que contribuam para o seu desenvolvimento profissional e educacional.
As atividades práticas devem ser realizadas em ambiente de trabalho, sob a supervisão de um profissional qualificado. As atividades teóricas devem ser realizadas em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
- Jornada de Trabalho Reduzida:
De acordo com a legislação brasileira, o jovem aprendiz tem uma jornada de trabalho reduzida, permitindo conciliar suas atividades profissionais com a educação formal.
A jornada de trabalho máxima é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, para jovens de 14 a 16 anos. Para jovens de 16 a 18 anos, a jornada de trabalho máxima é de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
- Remuneração e Benefícios:
Dessa maneira, o jovem aprendiz tem o direito a uma remuneração proporcional às horas trabalhadas, além de benefícios como vale-transporte e vale-alimentação.
A remuneração mínima deve ser de 20% do salário mínimo vigente.
- Acompanhamento Pedagógico:
O acompanhamento pedagógico é um direito assegurado ao jovem aprendiz, garantindo que suas atividades profissionais estejam alinhadas com seu desenvolvimento acadêmico.
Portanto, o acompanhamento pedagógico deve ser realizado por um educador responsável, que irá acompanhar o progresso do jovem aprendiz e oferecer apoio e orientação.
- Certificação ao Final do Contrato:
Ao concluir o programa de aprendizagem, o jovem tem direito a um certificado que atesta sua participação e qualificação profissional.
O certificado é emitido pela instituição de ensino onde o jovem realizou as atividades teóricas.
Deveres do Jovem Aprendiz:
- Comprometimento com o Aprendizado:
É dever do jovem aprendiz demonstrar interesse e comprometimento tanto nas atividades práticas quanto teóricas, aproveitando ao máximo as oportunidades oferecidas.
Portanto, ojovem aprendiz deve participar ativamente das atividades práticas e teóricas, demonstrando empenho e dedicação.
- Respeito às Normas da Empresa:
O jovem aprendiz deve seguir as normas e regulamentos internos da empresa, respeitando horários, dress code e demais políticas estabelecidas.
Assim, o jovem aprendiz deve cumprir as regras da empresa, evitando comportamentos inadequados ou que possam prejudicar o ambiente de trabalho.
- Responsabilidade com a Educação Formal:
Além do aprendizado prático, o jovem aprendiz tem o dever de manter um bom desempenho em sua educação formal, conciliando as responsabilidades acadêmicas com as profissionais.
O jovem aprendiz deve frequentar as aulas e realizar as atividades escolares, mantendo um bom aproveitamento.
- Comunicação Efetiva:
Manter uma comunicação efetiva é fundamental. O jovem aprendiz deve buscar esclarecimentos, expressar suas ideias e aprender com feedbacks construtivos.
O jovem aprendiz deve comunicar-se de forma clara e objetiva, tanto com seus colegas de trabalho quanto com seus superiores.
- Desenvolvimento Contínuo:
É dever do jovem aprendiz buscar oportunidades de desenvolvimento contínuo, adquirindo novas habilidades e conhecimentos ao longo do programa.
É preciso seguir os direitos do Jovem Aprendiz
Assim, o jovem aprendiz deve estar aberto a novos desafios e oportunidades de aprendizado, procurando sempre melhorar suas competências.
Dessa maneira, o programa de Jovem Aprendiz é uma experiência enriquecedora que oferece aos jovens a oportunidade de combinar aprendizado prático com formação acadêmica.
Assim, ao compreender e respeitar tanto seus direitos quanto deveres, o jovem aprendiz constrói uma base sólida para seu crescimento profissional e pessoal, aproveitando ao máximo essa fase crucial no início de sua trajetória profissional.