Divulgação de oportunidades de trabalho com o valor do salário: confira o que diz o Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados

É muito comum, quando alguém vai procurar emprego, se deparar com uma vaga onde sua descrição não informa o valor do salário. Geralmente, no lugar o que se vê são as frases: “salário compatível com o mercado” ou “salário a combinar”. Contudo, há um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados que planeja mudar essa situação.

A PL 1149/22 quer tornar obrigatório que todas as empresas informem o valor do salário quando forem divulgar suas oportunidades de trabalho. O descumprimento está sujeito a punição de multa, que pode chegar a cinco salários-mínimos vigentes. Alexandre Frota, deputado do PSDB-SP, é o autor do texto.

Por que é importante ter a informação do valor do salário na divulgação da vaga?

Ao divulgar as vagas de emprego disponíveis, diversas empresas pecam ao buscar por bons profissionais. Isso porque no descritivo do cargo, elas colocam atribuições, requisitos, benefícios, mas, o salário não é sinalizado com clareza.

Quando não há uma comunicação clara da faixa salarial, os candidatos que pretendem sair da zona do desemprego, ou que querem uma colocação melhor, acabam ficando na dúvida. “Será que vale a pena me candidatar?”, “Será que tem algum adicional?”, “Será que o salário me atende?”.

A insegurança sobre a compatibilidade do salário com a pretensão do cidadão, o faz, muitas vezes, desistir da candidatura. Ademais, alguns até voltam frustrados da entrevista de emprego por não ser aquilo que imaginavam.

Se recolocar no mercado de trabalho já é algo, por si só, difícil. E fica um pouco mais quando a oportunidade de emprego não tem todas as informações claras. Imagina o quanto é oneroso, ainda mais para quem está desempregado, se deslocar até a entrevista de emprego sem ter certeza de que ela é viável em todos os sentidos?

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Projeto de Lei pensa no desgaste e no financeiro do cidadão

O texto do PL reza que é benéfico para os cidadãos conhecer previamente o salário antes do deslocamento, ainda mais com o preço dos combustíveis e do transporte em alta. Essa informação já exclui automaticamente quem não se interessa pelo que provavelmente receberia.

Entretanto, o Projeto de Lei sobre o valor do salário ainda precisa da aprovação de algumas esferas do governo. Se não houver alterações em seu texto original, não será necessário passar pela aprovação do plenário da Câmara, uma vez que o trâmite é em caráter conclusivo.