Fim do saque-aniversário: como sacar valores antes da nova lei bloquear saldo

Com a possibilidade do fim do saque-aniversário do FGTS, trabalhadores que já aderiram ao sistema, ou que estudam a possibilidade de realizar o saque, estão em dúvida sobre como ter acesso aos valores caso a nova lei boqueie o saldo.

Confira a seguir o que se sabe até agora sobre a descontinuação e como sacar o dinheiro antes do fim da modalidade.

Fim do saque-aniversário

No final de março de 2024, o Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, revelou que o governo federal planeja eliminar a modalidade por meio de um projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional.

Caso o projeto para a nova lei do FGTS seja aprovado, os trabalhadores retornarão ao regime anterior, no qual o saque do Fundo de Garantia é permitido apenas em circunstâncias específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de moradia própria e enfermidades graves.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS, implementado em 2019 durante a gestão do ex- presidente Jair Bolsonaro, é um mecanismo que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

O montante disponível para saque varia conforme o saldo total nas contas do Fundo. Até o momento, aproximadamente 28,6 milhões de empregados optaram por aderir o de saque-aniversário do FGTS.

Entretanto, em situações de demissão ou término do contrato de trabalho como CLT, os assalariados não têm direito de resgatar o valor integral armazenado no FGTS, com exceção da multa rescisória paga pela empresa.

É possível que o empregado retorne ao recebimento tradicional, mas isso requer um período de carência de dois anos. Por esse motivo, o trabalhador só poderá sacar o Fundo após 24 meses, mesmo em caso de demissão.

Por que o saque-aniversário pode ser encerrado?

 

Há uma considerável parcela de trabalhadores sofrendo impactos negativos adversos da modalidade, uma vez optam pelo saque-aniversário, ficam impedidos de acessar o saldo restante do Fundo em caso de demissão, devido ao bloqueio da quantia.

A proposta do ministério é eliminar a regra de carência de dois anos para que o empregado possa solicitar o saque no formato tradicional.

Como fazer o saque-aniversário antes da nova lei bloquear o saldo?

Enquanto não há uma decisão definitiva sobre a descontinuidade do saque-aniversário, os empregados nascidos neste mês (e nos meses seguintes até que haja uma mudança) e que tenham carteira assinada poderão retirar uma parte dos Fundos disponíveis em suas contas do FGTS. Os valores variam de R$ 1 mil a R$ 8 mil, dependendo da situação de cada trabalhador.

Para aqueles que ainda optam pelo saque por rescisão, este grupo (nascidos do mês) já possui autorização para mudar para o saque-aniversário através do aplicativo do FGTS. Essa solicitação pode ser realizada até o último dia do mês.

Como requisitar o saque-aniversário do FGTS?

Para os que desejam solicitar o saque-aniversário do FGTS, é necessário seguir os seguintes passos:

• Baixar o aplicativo do FGTS;
• Efetuar o login com a conta associada à Caixa;
• Selecionar a opção “Saque Aniversário”.

Lembrando que enquanto não há previsão concreta de modificar a legislação, ao optar por este modelo de saque, é obrigatório permanecer vinculado a ele por um período mínimo de 24 meses.

E para saber se tem direito e qual o valor a receber do Fundo de Garantia em caso de rescisão, utilize a calculadora do FGTS.