Quais são os tipos de benefícios oferecidos pelo INSS?

Conheça os principais benefícios disponibilizados pelo INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma importante instituição brasileira responsável por fornecer diversos tipos de benefícios e serviços aos seus segurados. Confira todos os diferentes tipos de benefícios oferecidos pelo INSS, como solicitá-los, os documentos necessários, os prazos e processos de análise, e dicas valiosas para garantir o sucesso na solicitação.

O que é o INSS?

O INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Sua principal função é administrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o sistema de previdência social obrigatório para a maioria dos trabalhadores brasileiros. O INSS é responsável por arrecadar as contribuições previdenciárias e conceder diversos benefícios aos seus segurados, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros.

Benefícios Oferecidos pelo INSS

O INSS oferece uma ampla gama de benefícios aos seus segurados. Veja abaixo os principais tipos de benefícios:

1 – Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos trabalhadores que atingem a idade mínima exigida (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e cumprem o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

2 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida aos trabalhadores que atingem o tempo mínimo de contribuição exigido, que é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

3 – Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados que, por doença ou acidente, se tornaram incapazes de exercer qualquer atividade laboral e não podem ser reabilitados para o exercício de outra atividade que lhes garanta a subsistência.

4 – Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente.

5 – Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido às seguradas durante o período de licença-maternidade, que é de 120 dias.

6 – Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que faleceu, seja por doença, acidente ou outras causas.

7 – Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado ou semi-aberto.

8 – Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente

O benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC) é um benefício não contributivo, destinado a pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

9 – Reabilitação Profissional

A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS para promover a reintegração do segurado no mercado de trabalho, por meio de programas de orientação profissional, qualificação e requalificação profissional, e colocação no mercado de trabalho.

10 – 13º Salário

O 13º salário é um benefício pago anualmente aos segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença.

Outros Benefícios

Além dos benefícios mencionados acima, o INSS também oferece outros tipos de benefícios, como o auxílio-acidente, o salário-família e o abono anual.

Como Solicitar os Benefícios do INSS

Para solicitar qualquer um dos benefícios oferecidos pelo INSS, o segurado deve agendar um atendimento presencial em uma das Agências da Previdência Social (APS) ou realizar o pedido pela internet, através do site ou aplicativo do INSS.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | Imagem: GOV

Documentos Necessários para Solicitar os Benefícios do INSS

Os documentos necessários para solicitar os benefícios do INSS variam conforme o tipo de benefício. Alguns documentos comuns são:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Residência
  • Certidão de Nascimento ou Casamento
  • Documentos médicos (laudos, exames, etc.) para benefícios relacionados à saúde
  • Comprovante de Renda (para benefícios assistenciais)

É importante reunir todos os documentos necessários antes de solicitar o benefício, para agilizar o processo.

Prazos e Processos de Análise dos Benefícios do INSS

Após a solicitação do benefício, o INSS tem um prazo legal para analisar e conceder ou negar o pedido. Esse prazo varia conforme o tipo de benefício, mas é geralmente de 45 dias.

Durante o processo de análise, o INSS pode solicitar documentos adicionais ou realizar perícias médicas, se necessário. É importante que o segurado acompanhe o andamento do processo e forneça todas as informações e documentos solicitados.

Como Acompanhar o Andamento dos Benefícios do INSS

O segurado pode acompanhar o andamento do seu benefício do INSS de diversas formas:

  • Pelo site do INSS, na opção “Meu INSS”
  • Pelo aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS)
  • Ligando para o Serviço de Atendimento ao Cidadão (135)
  • Comparecendo pessoalmente a uma Agência da Previdência Social (APS)

Dicas para Garantir o Sucesso na Solicitação dos Benefícios do INSS

Algumas dicas importantes para garantir o sucesso na solicitação dos benefícios do INSS:

  1. Reunir todos os documentos necessários antes de solicitar o benefício.
  2. Fazer o agendamento do atendimento com antecedência, para evitar filas e atrasos.
  3. Estar atento aos prazos legais para solicitação e renovação dos benefícios.
  4. Manter os dados cadastrais atualizados junto ao INSS.
  5. Acompanhar o andamento do processo e fornecer rapidamente qualquer informação ou documento adicional solicitado.
  6. Recorrer em caso de indeferimento do benefício, se houver motivos para contestar a decisão.

Serviços e Atendimentos Oferecidos pelo INSS

Além da concessão de benefícios, o INSS também oferece diversos outros serviços e atendimentos aos seus segurados, como:

  • Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Cadastramento e atualização de dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
  • Orientações sobre direitos previdenciários e trabalhistas
  • Perícias médicas para avaliação de incapacidade
  • Reabilitação profissional
  • Atendimento em Agências da Previdência Social (APS) em todo o país

Recursos e Revisões de Benefícios do INSS

Caso o segurado discorde da decisão do INSS em relação à concessão, negativa ou cessação de um benefício, ele pode recorrer administrativamente por meio de um processo de recurso ou revisão.

O processo de recurso deve ser iniciado dentro de 30 dias após a ciência da decisão do INSS. Já o processo de revisão pode ser solicitado a qualquer momento, desde que haja novos fatos ou provas que possam alterar a decisão anterior.

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