direitos do trabalhador

Segundo a Consolidação das leis do trabalho (CLT), o trabalhador tem direito a férias após um período de 12 meses (período aquisitivo) de duração do contrato de trabalho, ou seja, leva-se em conta o ano contratual em vez do ano civil. No…

É possível recorrer à demissão por justa causa em algumas circunstâncias. Como se sabe, a demissão por justa causa é uma medida extrema que pode ser adotada pelas empresas em situações específicas. No entanto, é fundamental que tanto o…

Quando começamos um novo emprego formal, há um tempo que o empregador possui para realizar o registro na carteira. O registro é fundamental para que o trabalhador tenha todos os seus direitos garantidos. Entretanto, você…

A efetivação de temporários no Brasil segue diretrizes específicas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, a legislação trabalhista brasileira estabelece regras e garantias tanto para o empregador…

O intervalo obrigatório durante a jornada de trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, é mais do que um simples momento de pausa; é uma salvaguarda essencial para a saúde e o desempenho dos…

Não pagar o FGTS é um grande problema para uma empresa. Além disso, isso afeta diretamente o trabalhador. Assim, se você está em uma empresa que não está pagando o seu FGTS, confira aqui o que pode acontecer com ela. Consequências…